Âmbito de aplicação e conceitos
A ARV 2 regula o tempo de trabalho, de condução e de repouso dos condutores profissionais de veículos ligeiros de transporte de passageiros, como os táxis. Este capítulo esclarece quem está abrangido, o que significa «a título profissional», que conceitos se aplicam e que transportes estão excluídos.
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- Topic 1 of 13 in the course: Taxi theory Switzerland (BPT, code 121)
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From the key facts
- Profissional = regular (pelo menos 2 viagens com intervalos inferiores a 16 dias) e com fim lucrativo (o preço da viagem excede os custos do veículo mais o reembolso de despesas) – art. 3, n.º 1bis.
- Só é independente quem não está em nenhuma relação de emprego ou de subordinação e decide sozinho sobre a utilização do veículo; conta a relação real, não o título do contrato – art. 2, n.º 2, alínea b.
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Legal references for this topic
The questions in this topic are based on these provisions:
- ARV 2 Art. 1, 2, 3, 4, 15, 32