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Transporte de mercadorias: declaração de expedição, CMR, LSVA, alfândega e transportes especiais

No transporte de mercadorias, documentos e obrigações fazem parte do dia a dia: declaração de expedição CMR e responsabilidade, taxa sobre o tráfego pesado, documentos aduaneiros como a caderneta TIR e o livrete A.T.A, transporte de animais e noções básicas sobre mercadorias perigosas.

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Dos pontos a reter

  • A CMR aplica-se ao transporte rodoviário de mercadorias a título oneroso quando o local de carregamento e o local de entrega ficam em dois Estados (CMR art. 1 n.º 1).
  • Não estão abrangidos pela CMR, entre outros, os envios postais segundo convenções postais, os transportes funerários e as mudanças de casa (CMR art. 1 n.º 4).

Todos os pontos a reter, as perguntas com explicação e a simulação de exame fazem parte do curso.

Perguntas de exemplo deste tema

3 de 29 perguntas para experimentar grátis. Todas as perguntas com explicação e a simulação de exame fazem parte do curso.

Pergunta 1: Quando se aplica a Convenção CMR a um transporte rodoviário de mercadorias?

  • Em qualquer transporte pago dentro da Suíça, mesmo sem fronteira
  • Transporte a título oneroso com carregamento e entrega em dois Estados
  • Só em transportes transfronteiriços com mercadorias perigosas
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Resposta certa: Transporte a título oneroso com carregamento e entrega em dois Estados

A CMR aplica-se ao transporte rodoviário de mercadorias a título oneroso quando o local de carregamento e o de entrega ficam em dois Estados diferentes e pelo menos um deles é Estado contratante.

Base legal: CMR art. 1 n.º 1

Pergunta 2: A que transporte não se aplica a CMR?

  • A peças de máquinas para o estrangeiro
  • A paletes com alimentos
  • A mudanças de casa
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Resposta certa: A mudanças de casa

Estão excluídos os transportes efetuados ao abrigo de convenções postais internacionais, os transportes funerários e as mudanças de casa.

Base legal: CMR art. 1 n.º 4

Pergunta 3: Em quantos exemplares originais é emitida uma declaração de expedição CMR?

  • Três
  • Quatro
  • Dois
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Resposta certa: Três

A declaração de expedição é emitida em três originais e assinada pelo expedidor e pelo transportador.

Base legal: CMR art. 5 n.º 1

Bases legais deste tema

As perguntas deste tema baseiam-se nestas disposições:

  • CMR art. 1, 4, 5, 6, 8, 9, 13, 17, 22, 23, 30
  • SVAG art. 1, 4, 5, 6
  • VRV art. 2a, 67, 74
  • SVAV art. 26, 28
  • SDR art. 4
  • CZV anexo
  • SSV art. 19

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