Basel-Stadt: direito, autorizações e exame de táxi
A lei dos táxis de Basel-Stadt (Taxigesetz) de 2015 regula a autorização de exploração de táxi, a autorização de central de despacho e a autorização de motorista de táxi. Para a autorização de motorista de táxi é necessário, além da autorização federal BPT, o exame cantonal de táxi, realizado pela ASTAG Nordwestschweiz sob a supervisão da Divisão de Trânsito (Abteilung Verkehr) da Polícia Cantonal. As infrações são punidas com multa ou multa de ordem (Ordnungsbusse).
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- Tema 1 de 6 do curso: Táxi Basel-Stadt e Zurique – direito cantonal do táxi e conhecimento local
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Dos pontos a reter
- Autorização de motorista de táxi (Taxifahrbewilligung): boa reputação, autorização federal BPT e exame cantonal aprovado; válida enquanto a profissão for exercida regularmente (Taxigesetz BS § 8 n.º 1 e 2).
- Execução: Divisão de Trânsito da Polícia Cantonal; realização do exame: ASTAG Nordwestschweiz, Fachgruppe Taxi (TaxiV BS § 1; TPR BS § 2).
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Perguntas de exemplo deste tema
3 de 25 perguntas para experimentar grátis. Todas as perguntas com explicação e a simulação de exame fazem parte do curso.
Pergunta 1: Que diploma regula, no cantão de Basel-Stadt, a prestação de serviços de táxi?
- A lei sobre a exploração de táxis (Taxigesetz) de 17 de janeiro de 1996.
- Exclusivamente a portaria federal dos motoristas (ARV 2); não existe lei cantonal dos táxis.
- A lei relativa à prestação de serviços de táxi (Taxigesetz) de 3 de junho de 2015.
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Resposta certa: A lei relativa à prestação de serviços de táxi (Taxigesetz) de 3 de junho de 2015.
A Taxigesetz de 3 de junho de 2015 está em vigor desde 1 de maio de 2017 e regula os serviços de táxi no território do cantão. A antiga lei dos táxis de 1996 foi assim revogada. A ARV 2 regula apenas os tempos de trabalho e de descanso, não as autorizações, as praças de táxis nem as tarifas.
Base legal: Taxigesetz BS (SG 563.200) § 1 n.º 1 e § 16 ponto 1
Pergunta 2: Que autoridade é competente em Basel-Stadt pela execução da lei dos táxis, salvo disposição em contrário?
- A Direção-Geral das Estradas (ASTRA).
- A ASTAG Nordwestschweiz, Fachgruppe Taxi.
- A Divisão de Trânsito (Abteilung Verkehr) da Polícia Cantonal.
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Resposta certa: A Divisão de Trânsito (Abteilung Verkehr) da Polícia Cantonal.
A Taxiverordnung designa a Divisão de Trânsito da Polícia Cantonal como autoridade de execução; é ela que emite também a autorização de motorista de táxi. A ASTAG apenas realiza os exames de táxi e está sujeita, nessa tarefa, à supervisão geral da Divisão de Trânsito.
Base legal: Taxiverordnung BS (SG 563.210) § 1 n.º 1
Pergunta 3: Quem realiza o exame cantonal de táxi no cantão de Basel-Stadt?
- O serviço de viação (Strassenverkehrsamt) no âmbito do exame de condução da categoria B.
- A ASTAG Nordwestschweiz, Fachgruppe Taxi.
- A própria Divisão de Trânsito da Polícia Cantonal.
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Resposta certa: A ASTAG Nordwestschweiz, Fachgruppe Taxi.
Segundo o regulamento do exame de táxi (Taxiprüfungsreglement), a ASTAG Nordwestschweiz, Fachgruppe Taxi, é responsável pela realização; também envia o guia, as bases legais e a planta oficial da cidade. A Divisão de Trânsito exerce apenas a supervisão geral e é a instância de recurso.
Base legal: Taxiprüfungsreglement BS (SG 563.250) § 2 n.º 1 alínea a e n.º 3 alínea a