Cantão de Zürich: autorizações e competências
Desde 1 de janeiro de 2024, a lei (PTLG) e a portaria (PTLV) sobre o transporte de passageiros em táxis e limusinas regulam de forma uniforme o setor dos táxis e das limusinas em todo o cantão de Zürich. Os táxis precisam do cartão de taxista (Taxiausweis) e da autorização de veículo de táxi (Taxifahrzeugbewilligung) do Amt für Mobilität; as limusinas, de uma comunicação e de um dístico (Plakette).
- 25 perguntas neste tema
- Tema 4 de 6 do curso: Táxi Basel-Stadt e Zurique – direito cantonal do táxi e conhecimento local
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Dos pontos a reter
- Cartão de taxista: carta de condução BPT, alemão pelo menos B1, sem inscrição no registo criminal, sem faltas profissionais repetidas em 5 anos; válido 5 anos (PTLG § 3).
- A autorização de veículo de táxi é emitida em nome do detentor; são necessários o certificado de matrícula BPT e uma declaração de uma oficina de montagem sobre o taxímetro (PTLG § 4; PTLV §§ 7–8).
Todos os pontos a reter, as perguntas com explicação e a simulação de exame fazem parte do curso.
Perguntas de exemplo deste tema
3 de 25 perguntas para experimentar grátis. Todas as perguntas com explicação e a simulação de exame fazem parte do curso.
Pergunta 1: Que autoridade emite o cartão de taxista no cantão de Zürich?
- O município de residência do taxista
- O serviço de viação (Strassenverkehrsamt), que também emite a carta de condução
- O serviço cantonal de mobilidade (Amt für Mobilität)
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Resposta certa: O serviço cantonal de mobilidade (Amt für Mobilität)
Desde 1 de janeiro de 2024, o Amt für Mobilität (Volkswirtschaftsdirektion) executa a PTLG e a PTLV e emite os cartões de taxista, as autorizações de veículo de táxi e as autorizações complementares. Os municípios deixaram de ser competentes. O Strassenverkehrsamt apenas realiza as inspeções de veículos – mesmo que o pedido possa ser entregue nos seus balcões.
Base legal: PTLV § 1 n.º 1 e 2, § 3 n.º 1
Pergunta 2: A Taxi Limmat GmbH contrata a Lea. A Lea tem um cartão de taxista de Zürich válido. O novo carro da empresa está registado no certificado de matrícula para o transporte profissional de passageiros, mas ainda não tem autorização de veículo de táxi. A Lea já pode fazer viagens de táxi com ele?
- Sim, o cartão de taxista da motorista basta.
- Sim, se o taxímetro já estiver instalado.
- Não, as viagens de táxi só são permitidas quando existem o cartão de taxista e a autorização de veículo de táxi.
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Resposta certa: Não, as viagens de táxi só são permitidas quando existem o cartão de taxista e a autorização de veículo de táxi.
No cantão de Zürich são necessárias duas autorizações cantonais: o cartão de taxista para a pessoa e a autorização de veículo de táxi para o veículo. Só quando existem as duas podem ser feitas viagens de táxi. Um taxímetro instalado é apenas um requisito para a autorização do veículo e não a substitui.
Base legal: PTLG § 2, §§ 3 e 4
Pergunta 3: Que requisitos indica a PTLG de Zürich para a emissão do cartão de taxista?
- Nenhuma inscrição no registo criminal
- Carta de condução para o transporte profissional de passageiros
- Conhecimentos de alemão pelo menos de nível B1
- Exame de conhecimento do local aprovado sobre a cidade de Zürich
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Resposta certa: Nenhuma inscrição no registo criminal · Carta de condução para o transporte profissional de passageiros · Conhecimentos de alemão pelo menos de nível B1
A PTLG exige a carta de condução BPT, alemão pelo menos de nível B1, nenhuma falta profissional repetida nos últimos cinco anos e nenhuma inscrição no registo criminal. Um exame de conhecimento do local não faz parte – o antigo exame municipal de conhecimento do local deixou de existir com o direito cantonal.
Base legal: PTLG § 3 n.º 1 alínea a–d
Bases legais deste tema
As perguntas deste tema baseiam-se nestas disposições:
- KOBV anexo 1